Universidade Técnica de Lisboa Universidade Técnica de Lisboa
Licenciaturas (1º Ciclo)
Código: 80

Princípios Gerais de Direito

Curso:

Ano curricular: 1      Duração: 1º semestre

Créditos: 5.0 ECTS             Tipo:Obrigatória

Idioma: Português

Docente(s):

João Catarino

Enredeço web: http://www.iscsp.utl.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=513%3Aplano-de-estudos-cp&catid=45&Itemid=283

1. Tipologia de Ensino/Horas de Contacto:

Teórico-práticas: 42.0 Total: 62.0

2. Objectivos:

Objectivos Gerais

Pretende-se que os alunos compreendam a relevância do sistema jurídico e o modo como influencia a estrutura das organizações, do poder político, das empresas, dos agentes económicos e dos cidadãos em geral. Trata-se de ministrar um conjunto de conhecimento que permitem compreender o funcionamento da sociedade em geral mas também as fontes das normas, o seu modo de funcionamento, sua interpretação e aplicação.

Objectivos Específicos

Conhecer os pressupostos básicos do sistema jurídico como ordem de valores. A Ordem jurídica como ordem normativa dotada de coercibilidade. Entender as grandes divisões do sistema normativo – ramos do Direito e técnicas de codificação. Perceber o modo como se revelam as fontes do Direito e as características e elementos da norma jurídica. Conhecer as ferramentas básicas sobre a interpretação e a integração da lei. Conhecer o processo legislativo comum quer quanto a diplomas do Governo quer Leis da Assembleia da República e a natureza dos actos e dos órgãos que nele participam. Conhecer o modo como ocorre a aplicação da lei no tempo e no espaço.

3. Programa:

PRESSUPOSTOS TEÓRICAS DO SISTEMA NORMATIVO - O AMBIENTE DO DIREITO - Introduzir ao Direito - O direito e o homem como animal político - O Direito e a Ciência Política - As ciências auxiliares do direito - Matérias de índo1e jurídica: o direito como ciência e como técnica - As situações jurídicas - remissão para a teoria geral do direito civil - Direito e cultura - O direito como ordem com um sentido A ORDEM JURÍDICA CAPÍTULO I - A ORDEM SOCIAL - Natureza social do homem: a evolução social - Ordem social a ordem natural - Modalidades de sociedade - As instituições - Direito e heteronomia - As componentes fácticas a normativa da ordem social - Ordem normativa e ordem técnica – as demais ordens - A redução do direito ao facto. Empiristas a Realistas - Direito e moral: distinção e teorias - Direito e justiça: a justiça como ideal do direito - Os diferentes conceitos de justiça - Direito e Estado - Filosofia do direito: as escolas do pensamento – relevância para o Direito CAPÍTULO II - O DIREITO COMO FACTO SOCIAL, COMO NORMA E COMO VALOR - A estruturação eidética do conceito de justiça - A segurança - O direito natural como ordem concreta - Facto, norma e valor - Direito e força - Poder, autoridade, legitimidade A ORDEM JURIDICA COMO ORDEM NORMATIVA - Imperatividade - Imperatividade a sanção - Aspectos da ordem normativa: ordem religiosa, moral, de trato social, técnica e jurídica - O direito como ordem necessária - Direito objectivo; subjectivo; adjectivo e substantivo - Direito objectivo a ordem normativa - Direito e ordem jurídica - Coercibilidade e coacção - Meios de tutela jurídica: tutela pública e privada - Manifestações de tutela privada - Sanções jurídicas: inexistência; invalidade e ineficácia - Sanções ditas “materiais”: compulsórias; reconstitutivas e compensatórias - Sanções punitivas FONTES DO DIREITO - Sentido da expressão fontes - Tipos de fontes: visão clássica e moderna face às modernas formas de formação e revelação do Direito - As fontes involuntárias: o papel do costume e dos usos – pretensos requisitos - Primado da lei e costume - Lei: noção e sentidos (lei em sentido formal e material) - Jurisprudência e doutrina - A formação e revelação das regras do Direito - A expressão fontes do direito - Hierarquia das fontes AS GRANDES DIVISÕES DA ORDEM NORMATIVA RAMOS DO DIREITO / TÉCNICAS DE CODIFICAÇÃO CAPÍTULO V - Direito privado e Direito público - Classificação germânica e ramos de cada uma das áreas - Noção de código - Aspectos gerais da codificação - Ramos do Direito Privado e público A NORMA JURÍDICA - A regra como critério: essência e estrutura - Elementos da regra jurídica - Classificação das regras jurídicas - A hierarquia das fontes do direito INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEI - Interpretação e Integração: sentidos da expressão - A necessidade da interpretação - A fixação do sentido e alcance da lei - Elementos da interpretação - A ratio legis e a pretensão de máxima racionalidade - Objectivismo e subjectivismo / Actualismo e historicismo - Espécies de interpretação da lei quanto ao valor e ao resultado - Os elementos auxiliares da interpretação - O caso específico das regras excepcionais - A integração da Lei - A analogia: tipos e regime /legis e juris - Lacuna e situação extra jurídica.

4. Bibliografia

Bibliografia principal:

José Adelino Maltez, Princípios Gerais de Direito, 3 volumes, ed. do ISCSP, 1992. - Princípios de Ciência Política, Lisboa, ISCSP, (1996). João Baptista Machado, Introdução ao Directo e ao Discurso Legitimador, Almedina, Coimbra. José de Oliveira Ascensão, O Direito, Introdução e Teoria Geral, verbo. HART, Herbert L. A., O Conceito de Direito, Tradução de A. Ribeiro Mendes, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian.

5. Avaliação:

Avaliação contínua; prova de avaliação de conhecimentos de carácter individual.

6. Estimativa total de trabalho:

130.0 horas


 
Documentos para download
Links úteis
Nome: Email: