Universidade Técnica de Lisboa Universidade Técnica de Lisboa
Post-Graduate Programmes
Código:

Introdução ao Direito do Ambiente

Curso: Gestão de Recursos Naturais

Duração: Anual

Créditos: 2.0 ECTS             Tipo:Obrigatória

Idioma: Português

Docente(s):

Prof. Manuel António Fabião (coord), Dra. Sílvia Galvão Teles Pulido Pereira e Dr. Miguel Folgado Moreno

2. Objectivos:

Visa facultar uma primeira abordagem aos princípios, moldes e problemas do direito do ambiente, sendo leccionada com a colaboração de juristas.

3. Programa:

Tendo em conta o perfil dos destinatários e a carga horária prevista, optou-se por dar um primeiro enfoque aos Princípios Gerais do Direito e do Direito Administrativo, de forma a que possam entender a base do raciocínio jurídico. A abordagem do
Direito do Ambiente propriamente dito será realizada numa perspectiva teórico-prática, discorrendo-se pelos princípios do Direito do Ambiente e por algumas das normas enformadoras deste ramo e aplicando-os ao estudo e análise de alguns casos reais.

Nota: Esta disciplina pressupõe um investimento, por parte dos alunos, de mais 40 horas de actividade extra-aulas.

5. Avaliação:

Estudo e análise de um caso prático, apresentado sob a forma escrita e classificado.

6. Estimativa total de trabalho:

20.0 horas


 
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